O referendo constitucional e a luta de classes no Chile

Por Mauricio Saavedra
29 Outubro 2020

Publicado originalmente em 26 de outubro

No domingo, os chilenos votaram por uma esmagadora maioria de 78% a favor de uma nova constituição para substituir a carta imposta através de um plebiscito manipulado em 1980 pela odiada ditadura militar do general Augusto Pinochet. A participação no plebiscito foi a maior desde a adoção do voto facultativo em 2012.

O referendo de domingo foi o resultado de uma operação promovida ao longo de um ano pela "esquerda" parlamentar, sindicatos e organizações pseudoesquerdistas para desviar o avanço explosivo da luta das massas de trabalhadores e jovens chilenos contra o capitalismo para uma fútil saída eleitoral. Seu objetivo é dissipar uma situação revolucionária que existe em meio a um perigo crescente de regime autoritário e ditatorial.

Pessoas em fila para votar no referendo para decidir se o país deve trocar sua constituição de 40 anos, em Santiago, Chile, domingo, 25 de outubro, 2020.(AP Photo/Esteban Felix)

Os acontecimentos no Chile são parte de uma erupção internacional da luta de classes diante da crescente pobreza e insegurança econômica que alimenta um amplo sentimento anticapitalista. Desde a crise financeira de 2008, na qual os governos saquearam os cofres públicos para salvar as elites financeiras e corporativas mundiais, os níveis de vida da classe trabalhadora despencaram.

Como seus homólogos internacionais, o capitalismo chileno e suas instituições estatais perderam toda a credibilidade e estão enfrentando uma crise histórica de dominação. Eles estão respondendo a esta ameaça existencial vinda de baixo da mesma forma que em outros momentos críticos do século XX, apelando aos serviços das organizações trabalhistas burocráticas e dos defensores oportunistas do nacionalismo econômico, dos quais a "esquerda" chilena é constituída. Eles contam com esses partidos políticos e sindicatos para desorientar, desviar e tornar inofensivas as lutas da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, preparam as forças da repressão estatal para esmagar as massas.

Em outubro de 2019, a desobediência civil estudantil desencadeada por um aumento na tarifa do transporte público mudou de face quase da noite para o dia quando milhões de trabalhadores, setores da classe média e jovens aderiram a protestos, greves e manifestações em todo o país. Iniciou-se um movimento de massas contra décadas de extrema desigualdade social, violência policial e em oposição a uma casta política profundamente odiada que surgiu na transição do regime militar ao governo civil.

O presidente Sebastian Piñera respondeu aos protestos decretando um estado de emergência e toque de recolher e empregando as Forças Armadas pela primeira vez em décadas. Em 20 de outubro de 2019, ao lado do general Javier Iturriaga e do ex-ministro da Defesa Alberto Espina, Piñera declarou na televisão ao vivo: "Estamos em guerra com um inimigo poderoso e implacável, que não respeita nada nem ninguém, que está disposto a usar a violência e o crime sem nenhum limite".

Em 12 de novembro, a "guerra" de Piñera já tinha resultado em inúmeros abusos dos direitos humanos por parte dos Carabineros, Forças Especiais, boinas negras e militares: duas dúzias haviam sido mortas ou desaparecidas, centenas haviam sofrido ferimentos graves e mutilações causadas por munições e milhares de pessoas que foram detidas sofreram espancamentos, abusos sexuais, estupros e torturas.

O governo de ultradireita também apresentou uma série de medidas ditatoriais de Estado policial, mais tarde aprovadas pelo Senado, e que agora estão em funcionamento. Um dos projetos de lei criminaliza os protestos sociais com longas penas de prisão. Mais de 2.000 presos políticos – na maioria adolescentes e jovens presos por protestar – estão sob custódia sem serem condenados por qualquer crime. Outro projeto de lei permite ao presidente chamar os militares para proteger a "infraestrutura estratégica" e colocar ramos do governo sob supervisão militar sem declarar um Estado de Exceção. Outra delas promove uma reforma da Agência Nacional de Inteligência para combinar as divisões militares, de segurança e de ordem pública, permitindo vastas operações de coleta de informações como as utilizadas pelas ditaduras latino-americanas e pelo imperialismo dos EUA com a Operação Condor nos anos 1970 e 1980.

Mas, como essas medidas só incendiaram e radicalizaram ainda mais os protestos, em meados de novembro, durante a segunda greve geral, Piñera voltou-se para a "esquerda" parlamentar, promovendo diálogos de unidade nacional que todos eles – o Partido Socialista (PS), o Partido para a Democracia (PPD), os Radicais, os Liberais, os Humanistas, os Verdes, a coalizão pseudoesquerdista da Frente Ampla e a coalizão stalinista em torno do Partido Comunista – aceitaram.

Piñera, ao referir-se ao "Acordo pela Paz Social e por uma Nova Constituição", explicou: "Tive que decidir entre dois caminhos: o caminho da força através do estabelecimento de um novo estado de emergência ou o caminho da razão...escolhemos o caminho da razão para dar uma nova oportunidade para a paz".

A partir desse momento, a "esquerda" parlamentar assumiu a tarefa de redirecionar as explosivas lutas de massas para o terreno seguro da política parlamentar, promovendo o referendo que eles alegam que permitirá ao "povo" definir a constituição e, logo, o caráter do próprio Estado. Levou um ano e uma pandemia para fazer esta agenda engatar.

Tal promoção de um excepcionalismo nacional – de que o Chile repousa sobre uma tradição supostamente "democrática" e "parlamentar" e que suas instituições e aparato repressivo aderem às normas "constitucionais" – é a razão de ser da falsa esquerda chilena que, durante quase um século de existência e através de incalculáveis conchavos, desenvolveu esta teoria enquanto ocupava postos no Congresso e no executivo, e dominava o aparato sindical e as organizações sociais.

Essa teoria, promovida com mais força pelo Partido Comunista do Chile (PCCh) stalinista, abriu o caminho para o golpe militar contra o governo de coalizão da Unidade Popular de Salvador Allende e para a repressão violenta da classe trabalhadora chilena.

Agora eles tentam semear a ilusão de que o Estado é um árbitro independente que pode ser controlado pelo povo. Ao fazê-lo, demonstram sua rejeição à teoria marxista da natureza de classe do Estado: que ele é um instrumento de sustentação da ditadura política da classe capitalista que, quando ameaçada pela revolução, dissolve o parlamento e as normas constitucionais e governa pela força.

Em resumo, isso é o que os stalinistas esconderam dos trabalhadores e da juventude durante o período revolucionário 1968-73, quando eles afirmaram que os Carabineros e os militares eram "o povo de farda". É o mesmo que eles estão tentando fazer hoje com a promoção do referendo constitucional.

Sem dúvida, a Constituição de Augusto Pinochet de 1980 é um instrumento autoritário que é usado contra a classe trabalhadora. Seu autor, Jaime Guzman, fundador da União Democrática Independente (UDI), inspirou-se no jurista nazista alemão Carl Schmitt e no clericalismo reacionário espanhol.

Mas o que a esquerda não diz é que o ex-presidente do Partido Socialista, Ricardo Lagos, em suas "reformas democratizadoras" da constituição em 2005, manteve os pontos que mais atacam classe trabalhadora, como o Artigo 9, Capítulo 1 sobre terrorismo. Esse artigo tem sido utilizado para proteger os interesses florestais, energéticos e de mineração das empresas em La Araucania contra a população indígena oprimida por uma ostensivo aparato militar.

O Partido Comunista do Chile (PCCh) está desempenhado um papel fundamental na disseminação de ilusões na reforma constitucional. Isso está de acordo com toda a sua história. Fundado em 1922 sob a liderança de Luis Emilio Recabarren (1876-1924), o partido foi dominado pela guinada política à direita que acompanhou a ascensão da burocracia stalinista na União Soviética – com o retrocesso da teoria nacionalista do "socialismo em um só país" e a ressuscitação da teoria menchevique da revolução em "dois estágios".

Após um conflito político com seu fundador, Recabarren, um setor jovem da direção do PCCh foi cooptado para o Estado. Seis membros participaram da elaboração da constituição burguesa de 1925, escrita em condições nas quais o país, atravessado por uma profunda crise econômica provocada pelo colapso das exportações de salitre e pelo declínio dos interesses imperialistas britânicos, estava em meio a lutas trabalhistas explosivas e uma revolta militar.

Esse documento tinha um caráter contrarrevolucionário, imposto pelo regime populista de Arturo Alessandri para contornar o crescimento de um movimento socialista revolucionário. Ao contrário dos documentos revolucionários francês e americano, que derivaram sua autoridade de um povo soberano, na Constituição de 1925 "a soberania reside essencialmente na nação" e "delega seu exercício às autoridades".

Isto porque na virada do século XX, o Chile – como muitos outros países semicoloniais sob domínio do imperialismo – deu origem a poderosos destacamentos da classe trabalhadora cujas numerosas demandas sociais entravam em conflito com os interesses de lucro dos barões do salitre e da mineração de cobre. De 1905 a 1925, o exército chileno treinado pela Prússia, profundamente anticomunista, sufocou centenas de greves, massacrando entre 5.300 e 6.800 trabalhadores.

A evolução do PCCh acompanhou as bruscas guinadas à direita do stalinismo soviético, que adotou nos anos 1930 a política da Frente Popular, que promove até hoje.

Concebida para supostamente combater o fascismo, com sua adoção da Frente Popular o stalinismo renunciou ao objetivo da revolução proletária socialista e defendeu abertamente as relações de propriedade capitalista, apelando para uma aliança com as camadas "liberais", "democráticas" e "republicanas" da burguesia. Esta foi a base da traição do stalinismo à Revolução Espanhola nos anos 1930, e foi o que o PCCh defendeu nos anos 1970, quando traiu a Revolução Chilena.

Reescrever a Constituição não trará um fim à crise capitalista, à luta de classes ou à ameaça de ditadura no Chile. A questão fundamental para a classe trabalhadora e a juventude chilena é a direção revolucionária. Um novo partido deve ser construído com base no genuíno programa do socialismo revolucionário internacional pelo qual luta o Comitê Internacional da Quarta Internacional. Fundado por Leon Trotsky, somente este partido internacional tem defendido a continuidade política do marxismo através de sua luta implacável contra o stalinismo, a social-democracia, o revisionismo pablista e todas as demais formas de nacionalismo antimarxista. Para levar adiante a luta revolucionária no Chile, a juventude e os trabalhadores devem estudar essas experiências políticas e teóricas estratégicas e tirar as conclusões necessárias.

 

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