Trabalhadores dos Correios realizam greve decisiva contra corte salarial e privatização

Por Gabriel Lemos
8 Setembro 2020

Publicado originalmente em 7 de setembro de 2020

Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão iniciando a quarta semana de uma greve nacional por tempo indeterminado contra o corte salarial e o impulso do governo do presidente fascista Jair Bolsonaro de privatizar o serviço postal. Além disso, a negligência criminosa da empresa em meio à pandemia de COVID-19 levou milhares de trabalhadores a contrair o vírus mortal e a 120 mortes registradas.

Segundo as duas federações sindicais dos Correios – Fentect, afiliada à CUT, a central sindical controlada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e Findect, afiliada à CTB, a central sindical controlada pelo maoísta Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 70% da força de trabalho dos Correios está participando da greve, o que representa cerca de 70 mil trabalhadores. É a maior greve da categoria desde 1995, quando todas as categorias do funcionalismo público federal se mobilizaram contra os ataques do governo neoliberal do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A greve começou em 17 de agosto depois de a empresa decidir retirar 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo fechado em outubro do ano passado e que valeria até 2021. Entre os direitos retirados estão a diminuição da licença-maternidade de 180 para 120 dias, o corte do adicional noturno e de horas extras, o aumento de 20% do plano de saúde e o fim do auxílio para filhos com necessidades especiais e do auxílio-creche. Segundo o instituto de estatística Dieese, isso pode representar uma redução no salário de 43% a 69%, dependendo da faixa salarial.

Faixa de greve em instalação dos Correios (Crédito: Agência Brasil)

Os Correios justificaram esse enorme ataque aos trabalhadores dizendo que “A exclusão de cláusulas tem apenas o objetivo de adequar o acordo à ... uma lógica empresarial semelhante à praticada no mercado”, ou seja, preparar a privatização da empresa. Em agosto do ano passado, o governo Bolsonaro anunciou um amplo plano de privatização, que inclui 18 das 130 empresas estatais, como a Eletrobrás, a Telebrás e subsidiárias e refinarias da Petrobras, além dos Correios.

No início deste ano, o ministro da Economia, o “Chicago Boy” Paulo Guedes, afirmou no Fórum Econômico Mundial que pretende privatizar os Correios até 2021. Em Davos, ele também se encontrou com o presidente da gigante estadunidense UPS. A imprensa brasileira também tem noticiado desde o ano passado que a Amazon, a chinesa Alibaba e a argentina Mercado Livre estariam também interessadas na compra dos Correios.

Durante a greve, o governo Bolsonaro anunciou que irá enviar para o Congresso Brasileiro um projeto de lei para quebrar o monopólio dos Correios no serviço postal, e que a consultoria Accenture foi contratada para realizar estudos para sua “desestatização”. Hoje, apenas o serviço de entrega de encomendas está aberto à livre concorrência no Brasil. Porém, desde 2018, esse serviço é responsável pela maior parte da receita dos Correios (52%), que realiza 80% das entregas de varejistas online de pequeno e médio porte.

O governo invocou a “situação econômico-financeira” dos Correios para justificar sua privatização, alegando que teria piorado durante a pandemia. Porém, depois de ter tido prejuízos entre 2013 e 2016 em meio ao agravamento da situação econômica do país, a empresa teve um lucro superior a 1 bilhão de reais entre 2017 e 2019. Além disso, os serviços de entrega dos Correios aumentaram 25% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, o que representa um lucro de 383 milhões de reais.

Esse aumento de serviço tem agravado ainda mais a situação de trabalhadores que há anos sofrem com a sobrecarga de trabalho e constantes lesões. Com a pandemia, o serviço dos Correios foi considerado um serviço essencial pelo governo Bolsonaro, fazendo seus trabalhadores um dos mais expostos à contaminação pelo coronavírus. Essa situação levou os trabalhadores a realizarem paralisações espontâneas contra a falta de equipamentos de proteção individual e a insegurança nos locais de trabalho.

Desde o início da greve, as ações dos trabalhadores têm aumentado. Em 26 de agosto, cerca de mil trabalhadores ocuparam o Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios da cidade de Indaiatuba, no interior de São Paulo. Três dias depois, a Polícia Militar do estado desocupou a instalação após a Justiça do Trabalho conceder uma liminar de reintegração de posse.

Em 2 de setembro, trabalhadores dos Correios ocuparam o acesso do terminal de cargas do Aeroporto de Brasília, paralisando por um dia a rede aérea de mercadorias da empresa no Distrito Federal. Assim como em São Paulo, uma decisão da Justiça do Trabalho determinou a desocupação do terminal no dia seguinte.

No mesmo dia da ocupação do aeroporto, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda deferiu parcialmente um pedido dos Correios para que a greve fosse considerada abusiva. Em um ataque ao direito de greve, Arruda proibiu os trabalhadores dos Correios de bloquear o trânsito de pessoas e de cargas postais e determinou que no mínimo 70% da força de trabalho da empresa continue trabalhando. Caso sua decisão seja descumprida, os sindicatos podem ser multados em 100 mil reais.

A decisão da ministra aconteceu depois de reuniões de negociação mediadas pelo TST entre os Correios e as federações sindicais. Na primeira reunião, realizada em 26 de agosto, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho propôs a manutenção das 79 clausulas do acordo coletivo do ano passado, mas nenhum reajuste salarial. Os Correios rejeitaram a proposta do ministro, o que fez com que desse prosseguimento com o dissídio coletivo de greve. A expectativa é que os ministros do TST julguem o dissídio em 21 de setembro.

Ao contrário dos Correios, a federação sindical Fentect havia aceitado a proposta do ministro Mello Filho. Em seu site, escreveu que mostrou “disposição e boa fé” na negociação no TST, mas a resolução do conflito foi impossibilitada pela “sanha [do presidente dos Correios, Floriano Peixoto,] em retirar todos os direitos dos trabalhadores”. Porém, mesmo se os Correios tivessem aceitado a proposta, isso estaria longe de assegurar os direitos dos trabalhadores nas 70 cláusulas que a empresa quer rasgar.

Há anos, as federações sindicais têm recorrido à Justiça do Trabalho para supostamente se contrapor aos crescentes ataques da administração dos Correios. No ano passado, as federações encerraram uma greve de uma semana que contou com a participação de até 80% dos trabalhadores dos Correios depois de o TST marcar o julgamento do dissídio coletivo.

Saudando o acordo fechado no TST como “estratégico na luta contra a privatização” da empresa, as federações sindicais aceitaram um reajuste salarial menor do que a inflação e a retirada dos pais dos trabalhadores do plano de saúde. Porém, dois meses depois, os Correios entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar em 20% o plano de saúde dos trabalhadores e fazer com que o acordo valesse apenas por um ano.

O presidente do STF, o ministro nomeado pelo PT Dias Toffoli, aceitou provisoriamente o pedido dos Correios. Depois de as federações sindicais pedirem em julho deste ano que Toffoli reavaliasse sua decisão, o ministro levou o caso para o plenário do STF, que em 21 de agosto manteve sua decisão por unanimidade.

As ilusões promovidas pelas federações sindicais na justiça capitalista têm servido apenas para trair a luta dos trabalhadores dos Correios e impedir uma luta unificada de todo o funcionalismo público federal ameaçado com o projeto de privatização de Bolsonaro.

No início deste ano, depois de greves de trabalhadores da Casa da Moeda e da DataPrev, até 21 mil trabalhadores da Petrobras também entraram em greve contra a privatização da empresa e o fechamento de uma de suas subsidiárias. Depois do início da greve da Petrobras, as federações sindicais dos Correios adiaram a greve da categoria por duas vezes, impedindo que os trabalhadores de ambas as estatais se unificassem contra os mesmos ataques do governo Bolsonaro.

O desprezo dos sindicatos pelos trabalhadores dos Correios também foi expresso durante a greve pelo presidente da CUT de Mato Grosso, Henrique Lopes, que também é filiado ao PT. Ele escreveu em uma rede social que os grevistas dos Correios que votaram em Bolsonaro “devem se lascar”. Essa campanha de calúnia que o PT e seus apologistas vêm realizando, culpando a classe trabalhadora brasileira pela eleição de Bolsonaro, ignora os ataques do partido aos trabalhadores brasileiros, em particular aos trabalhadores dos Correios.

Durante os 13 anos em que o PT esteve no poder e foi o partido preferido da elite dominante para defender os interesses do capitalismo brasileiro, ele aumentou o número de trabalhadores terceirizados e de agências conveniadas. Greves foram realizadas quase anualmente, com os trabalhadores queimando uma bandeira do PT durante uma greve contra os ataques do governo em 2011. Desde o primeiro ano do governo Dilma Rousseff, em 2011, não há concursos públicos e novas contratações para a empresa, o que fez o número de funcionários diminuir de 120 mil para 100 mil. Segundo a União Postal Universal da ONU, seriam necessários 250 mil trabalhadores nos Correios para atender um país continental como o Brasil.

Foi também durante o governo petista que o fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios, o Postalis, começou a sofrer enormes prejuízos. Uma combinação de corrupção e má administração do fundo fez com que hoje os pensionistas tenham que pagar uma contribuição extra de quase 18% para compensar os prejuízos do Postalis.

A greve dos Correios acontece em um momento de intensificação dos ataques aos trabalhadores brasileiros, incluindo demissões em massa na indústria automotiva e o anúncio da semana passada da Embraer da demissão de 2,5 mil trabalhadores, o que pode levar a uma greve esta semana.

Ao mesmo tempo, governadores e prefeitos estão avançando os planos criminosos de reabertura de escolas por todo o Brasil. Na capital do estado do Amazonas, Manaus, 36 escolas apresentaram surtos de COVID-19 nos primeiros dias de aula, com mais de 600 professores testando positivo em todo o estado. Na semana passada, professores ocuparam por 30 horas a sede da secretaria de educação do Amazonas contra a reabertura de escolas no estado.

Enquanto a pandemia continua devastando o país, com uma média diária de mais de 850 mortes, é urgente que os trabalhadores unifiquem suas lutas para salvar seus empregos e suas vidas. Para isso, porém, eles não devem confiar nos sindicatos brasileiros, que tem se mostrado cúmplices na reabertura de escolas e aliados da indústria brasileira em impor demissões em massa e fechamento de fábricas.

Os trabalhadores dos Correios, professores e toda a classe trabalhadora brasileira devem romper com os sindicatos e construir comitês de base de segurança com o objetivo de unificar as lutas dos trabalhadores. Ainda mais, por causa do caráter global da pandemia e dos ataques à classe trabalhadora, esses comitês servirão para unificar a luta dos trabalhadores internacionalmente.

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