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EUA se recusam a assinar o tratado da ONU que proíbe execuções e detenções secretas

Por Kate Randall
27 Fevereiro 2007

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Este artigo foi publicado no WSWS, originalmente em inglês, no dia 9 de fevereiro de 2007.

No 6 de fevreiro, cinqüenta e sete países assinaram o tratado da ONU que proíbe governos de seqüestrarem e prenderem indivíduos em ações secretas. Washington, assim como diversos governos europeus, incluindo Inglaterra, Alemanha, Espanha e Itália, se recusaram a assinar o tratado.

Na assinatura do tratado em Paris, o ministro das relações exteriores francês, Philipe Douster-Blazy, comentou que “nossos amigos americanos estavam, naturalmente, convidados para esta cerimônia; infelizmente, não foi possível que eles se juntassem a nós”.

O porta-voz do departamento de estado norte-americano, Sean McCormack, comentou simplesmente que o tratado “não atendia às nossas expectativas”. Entretanto, o conteúdo do tratado pode explicar porque eles não compareceram.

O tratado, que foi denominado de Convenção Internacional pela Proteção de Todas as Pessoas ao Desaparecimento Forçado, convoca todas as nações a adotar a “proibição absoluta” às prisões secretas e promover investigações a respeito dos “desaparecidos”. Ela ainda obriga cada partido que esteja no governo a garantir que as vítimas de rendições e detenções secretas tenham direito a indenizações.

É necessário que cada nação assine o tratado para que as autoridades competentes possam encaminhar o processo das pessoas suspeitas de seqüestros em qualquer parte do mundo. A convenção ainda estabelece um comitê que deve monitorar a implementação do tratado e agir em eventuais abusos.

Agentes da Inteligência Central que estiverem ativamente envolvidos em rendições ao redor do mundo—e altos oficiais que os encarregaram—poderiam estar violando diretamente o tratado. As ações destes agentes foram autorizadas e defendidas por George W. Bush e outros membros de seu governo. Em setembro passado, o presidente dos EUA reconheceu abertamente a existência de uma rede de comunicação de prisões secretas executada pela CIA, e insistiu que ela deveria continuar a operar.

A prática norte-americana de prender suspeitos em nome da “guerra ao terror” foi perdoada pelo congresso dos EUA, que adotou em setembro o Ato de Comissões Militares, possibilitando o encarceramento de prisioneiros na Baía de Guantánamo e outros campos de detenção americanos ao redor do mundo—um grande número desses é secreto. Prisioneiros liberados de Guantánamo e outros campos de prisão denunciaram práticas de tortura. Oficiais franceses que lideraram o esforço para instituir a prisão contaram mais de 51.000 pessoas que desapareceram pelas mãos de seus governos em 90 países, desde 1980. A grande maioria desses indivíduos—41.000—nunca recebeu nenhuma satisfação e as investigações e encaminhamentos de seus casos continuam um mistério.

Durante anos, as famílias dos desaparecidos e as organizações pelos direitos humanos reivindicaram à ONU a elaboração de um tratado internacional proibindo tais desaparecimentos. Washington diz que o papel desempenhado pelos agentes da inteligência americana em tais desaparecimentos deve permanecer secreto e que os responsáveis devem estar imunes a processos tanto nos EUA quanto em outras cortes internacionais.

Alguns dos governos europeus que se recusaram a assinar o tratado estiveram envolvidos como colaboradores nos seqüestros e torturas ilegais de pessoas suspeitas de terrorismo, realizadas pela CIA. Estimulado pelas notícias divulgadas na imprensa, que envolvem parceiros europeus da CIA—levantando inclusive suspeitas da existência de instalações de detenção no leste europeu—o Conselho da Europa pediu um relatório para investigar tais afirmações.

O relatório do Conselho descreveu uma “teia global” de instalações carcerárias administradas por agências do governo americano—muitas delas “completamente clandestinas”. O Conselho determinou que as acusações feitas contra os EUA e os 14 governos europeus eram “substancialmente verdadeiras”. Os países que tiveram governos stalinistas—como a Polônia, a Romênia, e as ex-repúblicas da Iugoslávia, Macedônia e Bósnia-Herzegovina—desempenharam um papel essencial na colaboração com a CIA.

O relatório preparado por Dick Marty, relator do conselho, expôs diários de bordo de vôos realizados por organizações da CIA e os confrontou com as notícias de conhecidos desaparecimentos. O relatório deu ainda detalhadas explicações de 17 pessoas que disseram ter sido seqüestradas, rendidas e torturadas em campos de prisão americanos.

Essas vítimas disseram ter sido algemadas, vendadas e revistadas por grupos de agentes da CIA que, usando máscaras, os seqüestraram. As roupas dos detidos eram cortadas e eles eram submetidos a uma revista geral. Alguns apanhavam, e outros tiveram “objetos forçadamente introduzidos em seus ânus”.

Depois algemavam a vítima, tampavam seus ouvidos e colocavam uma bolsa em sua cabeça; a vítima era então levada a um local desconhecido. “Em alguns casos a pessoa era drogada a fim de impedir que soubesse alguma coisa sobre o trajeto pelo qual passou”, divulgou o relatório.

O relatório descreveu o caso de Binyam Mohamed al Habashi, um cidadão etíope com residência no Reino Unido. Al Habashi foi seqüestrado no Paquistão e submetido à tortura enquanto era mantido no Marrocos, de acordo com cartas e denúncias de sua família e de seu advogado. Mais tarde ele foi transferido para Guantánamo.

O primeiro ministro britânico, Tony Blair, liberou o relatório do Conselho da Europa, dizendo que ele não continha “nada de novo”, e ao mesmo tempo defendeu a prática de execuções como perfeitamente legais. A Inglaterra se recusou a assinar o novo tratado que proíbe estas práticas.

Dois casos criminosos que estão em andamento, envolvendo atividades de agentes da CIA na Europa—e com a colaboração de governos europeus—levantaram novas suspeitas sobre a prática ilegal da execução.

No dia 31 de janeiro, o escritório público de processos em Munique lançou mandados de prisão contra 13 agentes da CIA acusados do seqüestro, tortura e execução de Khaled el-Masri. El-Masri, um cidadão alemão de descendência libanesa, foi preso em dezembro de 2003 na Macedônia como suspeito de terrorismo e, após ser seqüestrado por agentes da inteligência americana, foi levado para o Afeganistão, onde foi torturado e interrogado durante quatro meses. Depois de ficar evidente o equívoco de sua prisão, el-Masri foi enviado aos Bálcãs e abandonado numa floresta próxima à fronteira da Albânia.

Uma comissão parlamentar de inquérito ainda investiga o caso de el-Masri, procurando determinar até que ponto as autoridades alemãs estavam informadas—ou mesmo envolvidas—do seqüestro de el-Masri.

A chanceler Angela Merkel da União Cristã Democrática (Christian Democratic Union - CDU) tentou afastar a hipótese do envolvimento do governo alemão no caso. A Alemanha também se recusou a assinar o novo tratado que proíbe as prisões secretas.

Na Itália—outro país europeu que se recusa a assinar a proibição—o escritório de processos públicos lançou um mandado contra outros 26 agentes da CIA envolvidos no seqüestro do clérigo muçulmano Abu Omar, no ano de 2003.

Abu Omar foi seqüestrado à luz do dia em Milão, sendo transportado num micro-ônibus à base da Força Aérea Americana, em Aviano. Ele foi levado de avião para a base da Força Aérea Americana em Ramstein, Alemanha, e depois para o Cairo, onde foi jogado na prisão e torturado. Ele permanece preso até hoje, sem qualquer julgamento, na conhecida penitenciária de Thora, no Cairo.

O ex-diretor do Serviço Secreto do Exército Italiano (Italian military secret service - SISMI) foi acusado de ajudar nas ações da CIA. Um dos principais obstáculos para o a continuidade do processo de julgamento contra os agentes da CIA é o papel desempenhado pelo primeiro ministro italiano, Romano Prodi, que declarou que as informações importantes relacionadas à cooperação entre a CIA e o SISMI constituem um segredo de Estado.